Direito Digital

Dashboards Corporativos em Excel

Direito Digital

Data:24 a 27/05/2022

12 h/a

O desenvolvimento tecnológico afeta diretamente nossas relações sociais e econômicas. Contrações, documentos, crimes e dados pessoais, tópicos comuns do Direito Digital, passaram a ser tópicos comuns ao exercício de diversas atividades profissionais. Este curso oferta a esses profissionais acesso a elementos iniciais para compreender esse novo cenário legal.

Objetivo

Proporcionar aos interessados conhecimentos teóricos e práticos sobre as principais questões jurídicas e corporativas relacionadas ao Direito Digital.

Público-Alvo

Alunos e profissionais que atuem nas áreas Jurídicas, Tecnologia da informação, Compliance, Administração, dentre outras.

Metodologia

O curso será ministrado por meio de aulas expositivas e fará abordagem com elementos teóricos e práticos. Serão utilizados, ainda, recursos audiovisuais que facilitem a compreensão do conteúdo tratado em cada módulo.

Resultados Esperados

Após a conclusão do curso, o aluno terá uma visão introdutório dos principais elementos regulatórios aplicados a relações sociais e econômicas que se realizam no formato digital.

Conteúdo Programático

Parte 1 – Sociedade, Tecnologia da Informação e Direito (2h/a)

1.1 Direito, Sociedade e Tecnologia da Informação;

1.2 Matrizes de regulamentação da tecnologia da informação;

1.3 Desafios e oportunidades para empresas e profissionais;

Parte 2 – Aspectos legais da governança da Internet no Brasil e no mundo (2h/a)

2.1 O que é a governança da Internet;

2.2 O Ecossistema transnacional de governança Internet;

2.3 Atores e instituições transnacionais de governança da Internet;

2.4 A governança da Internet no Brasil;

2.5 Estrutura de governança da Internet no Brasil;

Parte 3 – Introdução a regulamentação da Internet no Brasil: principais aspectos do Marco Civil da Internet (3h/a)

3.1 Sistema de regulamentação da Internet no Brasil

3.2 Princípios e fundamentos da regulamentação da Internet no Brasil – Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)

3.3 Aspectos gerais da regulamentação da Neutralidade da rede (Decreto 8.771/2016)

Parte 4 – Introdução a regulamentação da proteção de dados pessoais no Brasil: principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (3h/a)

4.1 Elementos históricos e contextuais da proteção de dados pessoais no Brasil

4.2 Princípios e fundamentos da proteção de dados pessoais no Brasil

4.3 Aspectos legais do tratamento de dados pessoais no Brasil

4.4 Aspectos legais do processo de governança e compliance a proteção de dados pessoais no Brasil

Parte 5 – Crimes Digitais e de Tecnologia da Informação (2h/a)

5.1 Conceito de Crime de Tecnologia da Informação e de segurança da informação;

5.2 Classificação dos Crimes de Tecnologia da Informação;

5.3 Crimes de Tecnologia da Informação Previstos na Legislação Brasileira;

Parte 6 - Contratos Digitais e de Tecnologia da Informação (2h/a)

6.1 Aspectos gerais do contrato eletrônico;

6.2 Aspectos gerais dos contratos de tecnologia da informação;

6.3 Aspectos específicos dos contratos de tecnologia da informação;

Parte 7 – Propriedade Intelectual no mundo Digital (2h/a)

7.1 – Elementos gerais da propriedade intelectual e da tecnologia da informação

7.2 – Aspectos legais do registro de nomes de domínio

7.3 – Mecanismos legais de solução de conflitos

Expositor

João Araújo Monteiro Neto

Especialista em Direito com foco em crimes de tecnologia da informação pela Universidade de Fortaleza; Mestre em Direito Constitucional com foco em crimes de tecnologia da informação pela Universidade de Fortaleza e doutorando em direito e Universidade de Kent na Inglaterra; Ex-pesquisador visitante do Internet Policy Observatory na Universidade da Pensilvânia (EUA) e Ex-oficial de pesquisa nível II do Departamento de Políticas de Governança da Informação da Universidade de Malta (Malta).
Professor da disciplina de Direito da Tecnologia da Informação do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza e dos cursos de especialização em Direitos e Novas Tecnologias e Segurança Cibernética da Universidade de Fortaleza; Advogado especializado em Direito e Tecnologia da Informação (CMS Advocacia Especializada em Dados, Tecnologia e Inovação); Coordenador da área de Proteção de Dados Pessoais e Compliance a LGPD da Origami Cybersecurity; Certificado pelo Programa Privacy and Data Protection Essentials.