Conteúdo Programático
Parte 1 – Sociedade, Tecnologia da Informação e Direito (2h/a)
1.1 Direito, Sociedade e Tecnologia da Informação;
1.2 Matrizes de regulamentação da tecnologia da informação;
1.3 Desafios e oportunidades para empresas e profissionais;
Parte 2 – Aspectos legais da governança da Internet no Brasil e no mundo (2h/a)
2.1 O que é a governança da Internet;
2.2 O Ecossistema transnacional de governança Internet;
2.3 Atores e instituições transnacionais de governança da Internet;
2.4 A governança da Internet no Brasil;
2.5 Estrutura de governança da Internet no Brasil;
Parte 3 – Introdução a regulamentação da Internet no Brasil: principais aspectos do Marco Civil da Internet (3h/a)
3.1 Sistema de regulamentação da Internet no Brasil
3.2 Princípios e fundamentos da regulamentação da Internet no Brasil – Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
3.3 Aspectos gerais da regulamentação da Neutralidade da rede (Decreto 8.771/2016)
Parte 4 – Introdução a regulamentação da proteção de dados pessoais no Brasil: principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (3h/a)
4.1 Elementos históricos e contextuais da proteção de dados pessoais no Brasil
4.2 Princípios e fundamentos da proteção de dados pessoais no Brasil
4.3 Aspectos legais do tratamento de dados pessoais no Brasil
4.4 Aspectos legais do processo de governança e compliance a proteção de dados pessoais no Brasil
Parte 5 – Crimes Digitais e de Tecnologia da Informação (2h/a)
5.1 Conceito de Crime de Tecnologia da Informação e de segurança da informação;
5.2 Classificação dos Crimes de Tecnologia da Informação;
5.3 Crimes de Tecnologia da Informação Previstos na Legislação Brasileira;
Parte 6 - Contratos Digitais e de Tecnologia da Informação (2h/a)
6.1 Aspectos gerais do contrato eletrônico;
6.2 Aspectos gerais dos contratos de tecnologia da informação;
6.3 Aspectos específicos dos contratos de tecnologia da informação;
Parte 7 – Propriedade Intelectual no mundo Digital (2h/a)
7.1 – Elementos gerais da propriedade intelectual e da tecnologia da informação
7.2 – Aspectos legais do registro de nomes de domínio
7.3 – Mecanismos legais de solução de conflitos