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Direito Digital

Dashboards Corporativos em Excel

Direito Digital
Data:24 a 27/05/2022
12 h/a

O desenvolvimento tecnológico afeta diretamente nossas relações sociais e econômicas. Contrações, documentos, crimes e dados pessoais, tópicos comuns do Direito Digital, passaram a ser tópicos comuns ao exercício de diversas atividades profissionais. Este curso oferta a esses profissionais acesso a elementos iniciais para compreender esse novo cenário legal.

Formato

18h30 às 21h30 | Síncrono

Expositor

João Araújo Monteiro Neto

Carga horária

12 h/a

Investimento

R$ 450,00 *(parcelado em até 4x no cartão de crédito)

INSCREVA-SE

Objetivo

Proporcionar aos interessados conhecimentos teóricos e práticos sobre as principais questões jurídicas e corporativas relacionadas ao Direito Digital.

INSCREVA-SE

Público-Alvo

Alunos e profissionais que atuem nas áreas Jurídicas, Tecnologia da informação, Compliance, Administração, dentre outras.

Metodologia

O curso será ministrado por meio de aulas expositivas e fará abordagem com elementos teóricos e práticos. Serão utilizados, ainda, recursos audiovisuais que facilitem a compreensão do conteúdo tratado em cada módulo.

 

Resultados Esperados

Após a conclusão do curso, o aluno terá uma visão introdutório dos principais elementos regulatórios aplicados a relações sociais e econômicas que se realizam no formato digital. 

Conteúdo Programático

Parte 1 – Sociedade, Tecnologia da Informação e Direito (2h/a)

 1.1 Direito, Sociedade e Tecnologia da Informação; 
1.2 Matrizes de regulamentação da tecnologia da informação; 
1.3 Desafios e oportunidades para empresas e profissionais; 
 

Parte 2 – Aspectos legais da governança da Internet no Brasil e no mundo (2h/a)

2.1 O que é a governança da Internet; 
 2.2 O Ecossistema transnacional de governança Internet; 
 2.3 Atores e instituições transnacionais de governança da Internet; 
 2.4 A governança da Internet no Brasil; 
 2.5 Estrutura de governança da Internet no Brasil; 
 

Parte 3 – Introdução a regulamentação da Internet no Brasil: principais aspectos do Marco Civil da Internet (3h/a) 

 3.1 Sistema de regulamentação da Internet no Brasil 
3.2 Princípios e fundamentos da regulamentação da Internet no Brasil – Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) 
3.3 Aspectos gerais da regulamentação da Neutralidade da rede (Decreto 8.771/2016) 
 

Parte 4 – Introdução a regulamentação da proteção de dados pessoais no Brasil: principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (3h/a) 

 4.1 Elementos históricos e contextuais da proteção de dados pessoais no Brasil 
4.2 Princípios e fundamentos da proteção de dados pessoais no Brasil 
4.3 Aspectos legais do tratamento de dados pessoais no Brasil 
4.4 Aspectos legais do processo de governança e compliance a proteção de dados pessoais no Brasil 

 

Parte 5 – Crimes Digitais e de Tecnologia da Informação (2h/a)

 5.1 Conceito de Crime de Tecnologia da Informação e de segurança da informação; 
 5.2 Classificação dos Crimes de Tecnologia da Informação; 
 5.3 Crimes de Tecnologia da Informação Previstos na Legislação Brasileira; 

 

Parte 6 - Contratos Digitais e de Tecnologia da Informação (2h/a)

 6.1 Aspectos gerais do contrato eletrônico; 
 6.2 Aspectos gerais dos contratos de tecnologia da informação; 
 6.3 Aspectos específicos dos contratos de tecnologia da informação; 

 

Parte 7 – Propriedade Intelectual no mundo Digital (2h/a)

7.1 – Elementos gerais da propriedade intelectual e da tecnologia da informação 
7.2 – Aspectos legais do registro de nomes de domínio 
7.3 – Mecanismos legais de solução de conflitos

Expositor

João Araújo Monteiro Neto

  • Especialista em Direito com foco em crimes de tecnologia da informação pela Universidade de Fortaleza; Mestre em Direito Constitucional com foco em crimes de tecnologia da informação pela Universidade de Fortaleza e doutorando em direito e Universidade de Kent na Inglaterra; Ex-pesquisador visitante do Internet Policy Observatory na Universidade da Pensilvânia (EUA) e Ex-oficial de pesquisa nível II do Departamento de Políticas de Governança da Informação da Universidade de Malta (Malta).
  • Professor da disciplina de Direito da Tecnologia da Informação do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza e dos cursos de especialização em Direitos e Novas Tecnologias e Segurança Cibernética da Universidade de Fortaleza; Advogado especializado em Direito e Tecnologia da Informação (CMS Advocacia Especializada em Dados, Tecnologia e Inovação); Coordenador da área de Proteção de Dados Pessoais e Compliance a LGPD da Origami Cybersecurity; Certificado pelo Programa Privacy and Data Protection Essentials.
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Av. Alm. Maximiliano da Fonseca, 1395
Luciano Cavalcante
Fortaleza - Ceará

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