LGPD para Executivos

Data: Em breve novas informações

12h

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) modifica, significativamente, a forma como dados pessoais devem ser usados no Brasil. Sobre a influência de modelos de regulamentação e proteção advindos da nova legislação europeia de proteção de dados pessoais (GDPR), a lei brasileira estabelece importantes elementos para que dados pessoais possam ser tratados de forma lícita e compatível com os direitos e liberdades daqueles que tem seus dados pessoais coletados e usados.

Ao inaugurar o processo de implantação de um regime de proteção de dados pessoais focado na segurança da informação, no controle da legalidade do uso e na garantia dos exercícios de direitos, a nova lei estabelece conceitos, princípios, regras de como os dados pessoais devem ser usados e compartilhados e também institui um sistema de governança, orientação e fiscalização baseado na Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD.

Dentre as inovações regulatórias introduzidas, a LGPD estabelece as situações em que dados pessoais podem ser tratados legalmente, fixando quais os casos em que o uso dessas informações é considerado legal ou irregular. Esse novo cenário regulatório impõe ainda que empresas e instituições que tratem dados pessoais devam criar políticas e mecanismos de governança que além de protegerem os dados pessoais sejam capazes de permitir que os titulares dos dados pessoais possam exercer uma série de direitos tais como o de acesso e correção aos dados pessoais que determinada instituição tem sobre ele sob pena de punições que podem chegar a R$50 milhões.

Objetivo

Proporcionar aos interessados conhecimentos teóricos e práticos sobre as principais questões jurídicas e corporativas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados.

Público-Alvo

Executivos, Encarregados de Proteção de Dados, Diretores de Inovação, Empresários de Pequeno e Médio Porte e afins.

Metodologia

O curso será ministrado por meio de aulas expositivas abordando a partir de casos práticos os impactos da LGPD nas atividades empresariais. Também serão utilizados recursos audiovisuais que facilitem a compreensão do conteúdo tratado em cada módulo.

Resultado Esperado

Após a conclusão do curso, o executivo terá uma visão mais ampla de como a LGPD impactará nas rotinas de sua empresa e como utilizá-la para iniciar um processo de transformação digital no seu negócio.

Conteúdo Programático

Encontro 01 – Overview dos Aspectos Legais da LGPD (3h/a)

1.1 Conceitos e regras de aplicação da LGPD;

1.2 Princípios e bases de tratamento de dados pessoais;

1.3 Obrigações e responsabilidades no tratamento de dados pessoais;

1.4 Direitos dos titulares e a ANPD.

Encontro 02 e 03 – Governança de Dados Pessoais (6h/a)

2.1 Aspectos gerais do processo de diagnóstico e adequação à LGPD;

2.2 O Sistema de Gestão e Proteção de Dados Pessoais;

2.3 Elementos práticos do Sistema de Gestão e Proteção de Dados Pessoais

(Governança na proteção de Dados Pessoais de Privacidade, Documentos de

Conformidade e Ferramentas de gestão de privacidade e dados pessoais.

Encontro 04 – Compliance de Fornecedores e Gestão de Incidentes envolvendo Dados Pessoais (3h/a)

3.1 Aspectos gerais da gestão de fornecedores à luz da LGPD;

3.2 Elementos práticos do due diligence de fornecedores que tratem dados pessoais;

3.3 Elementos do Acordo de Tratamento de Dados Pessoais;

3.4 Aspectos legais da gestão de incidentes envolvendo dados pessoais;

3.5 Estruturando e operando um Plano de Resposta a Incidentes.

Expositor

João Araújo

Especialista e Mestre em Direito pela Universidade de Fortaleza e Doutor em Direito e Universidade de Kent na Inglaterra. Ex-pesquisador visitante do Internet Policy Observatory na Universidade da Pensilvânia (EUA) e Exoficial de pesquisa nível II do Departamento de Políticas de Governança da Informação da Universidade de Malta (Malta).
Professor da disciplina de Direito da Tecnologia da Informação do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza e de cursos de especialização em Direitos Digital da Universidade de Fortaleza. Advogado especializado em Direito e Tecnologia da Informação (CMS Advocacia Especializada em Dados, Tecnologia e Inovação), DPO da Unimed Fortaleza. Professor da Escola de Negócios da Universidade 7 de Setembro.